Política de Privacidade

Identificação do prestador

Inês Barbosa (Psicóloga Clínica)

Morada: Paredes

Email: psicologia@inesbarbosa.com

Telefone: 914300592

Âmbito

Estes Termos regulam:

• Uso do website inesbarbosa.com
• Processo de marcação de consultas presenciais ou online
• Comunicação via email, WhatsApp ou telefone
• Relação de prestação de serviços de psicoterapia

Objetivo e limitações de responsabilidade

As informações disponibilizadas neste website são de caráter informativo e educativo e não substituem avaliação clínica individualizada, diagnóstico, tratamento médico ou serviços de emergência.

Este website destina-se a maiores de 18 anos. Consultas para menores exigem autorização de responsável legal.

Em caso de emergência ou crise mental:

• Contacte 112
• Dirija-se ao Serviço de Urgência mais próximo
• Ligue para a Linha Nacional de Prevenção do Suicídio: 1 844 (24h)

Marcação de consultas

Processo

1. Seleciona a data, hora e formato (presencial em Paredes ou online)
2. Fornece os dados essenciais (nome, email, telefone)
3. Recebes confirmação via email ou WhatsApp dentro de 24h
4. A marcação é efetiva apenas após esta confirmação

Confirmação obrigatória

A marcação não é vinculativa até confirmação escrita. Enviamos confirmação com:

• Data e hora da sessão
• Local ou link de acesso (se online)
• Instruções de preparação (se aplicável)
• Política de cancelamento

Reagendamento

Reagendamentos estão sujeitos a disponibilidade. Solicita-se aviso com mínimo 24h de antecedência. Reagendamentos tardios poderão ter impacto na agenda e podem resultar em cobrança parcial.

Cancelamento e ausências

• Cancelamento com +24h: sem custos
• Cancelamento com -24h: cobrança de 100% da sessão
• Ausência (no-show) ou cancelamento no dia: cobrança de 100% da sessão, salvo motivo de força maior comprovado

Motivos aceitos para isenção:

• Emergência ou doença súbita grave
• Ocorrência imprevista e documentável

Em caso de ausência repetida não justificada, o prestador pode recusar futuras marcações.

Honorários, pagamento e faturação

Consultas e pagamento

Consulta a página "Consultas" do website para:

• Duração de cada consulta
• Modalidades de pagamento aceites
• Política de cancelamento

Métodos de pagamento

Aceitamos:

• Transferência bancária
• Cartão de débito/crédito
• MB Way
• Numerário (presencialmente)

Faturação

• Emitimos fatura ou recibo conforme legislação fiscal portuguesa
• O documento é enviado por email após pagamento
• Conserva para fins de dedução fiscal ou reembolso de seguro

Política de reembolso

Não há reembolso de sessões já realizadas. Para cancelamentos, aplica-se a política acima indicada.

Conduta e elegibilidade para atendimento

Uso adequado

O website e serviços devem ser utilizados de forma lícita, respeitosa e ética. É proibido:

• Aceder a dados de terceiros sem consentimento
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório
• Tentar contornar medidas de segurança
• Spamming ou abuso de canais de comunicação

Recusa ou interrupção de atendimento

O prestador pode recusar, suspender ou interromper o atendimento quando:

• Não estejam reunidas condições clínicas ou psicológicas adequadas
• Haja incompatibilidade terapêutica
• Violação repetida desta política ou conduta inadequada
• Risco de segurança para o paciente ou terceiros
• Conflito ético profissional

Em caso de recusa ou interrupção, procurar-se-á, quando possível, assegurar referência a profissional alternativo.

Propriedade intelectual

Textos, imagens, marca, gráficos e conteúdos do website são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. Não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização escrita, salvo para uso pessoal e não comercial.

Limitação de responsabilidade

Disponibilidade

O website é fornecido "tal como está". Não se garante:

• Disponibilidade contínua ou ininterrupta
• Ausência de erros, vírus ou malware
• Compatibilidade com todos os dispositivos

Serão envidados esforços razoáveis para:

• Manter o serviço disponível
• Corrigir falhas reportadas
• Implementar atualizações de segurança
• Proteger dados pessoais

Limitação de danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucro ou dados.

Links externos

O website pode conter links para sites de terceiros por conveniência. Não endossamos ou controlamos esses sites. Não somos responsáveis por conteúdos, privacidade ou práticas de sites externos.

Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A data de revisão será indicada nesta página. O uso continuado do website e serviços após publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Lei aplicável e resolução de litígios

Legislação

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, em particular:

• Código Civil Português
• Lei da Proteção do Consumidor
• Código do Trabalho e Regulações Profissionais
• RGPD (EU 2016/679)

Litígios de consumo

Se é consumidor (pessoa singular que age para fins não profissionais), pode recorrer a:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

• Procedimento gratuito e rápido
• Decisão vinculativa

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios (ODR)

Website: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Foro competente

Para litígios não resolvidos por via alternativa, aplica-se a competência territorial da comarca de Paredes (ou competência legal imperativa diversa), regendo-se o processo por lei portuguesa.

Fundamentos jurídicos

O tratamento de dados pessoais cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679) e legislação portuguesa de proteção de dados, baseando-se nos seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: dados recolhidos e tratados de forma justa e clara
• Limitação de finalidades: utilizados apenas para fins explícitos e legítimos
• Minimização de dados: recolhem-se apenas dados necessários e adequados
• Exatidão: informação atualizada e corrigida conforme necessário
• Limitação de conservação: eliminados quando já não necessários
• Integridade e confidencialidade: seguros contra abusos, perda ou acesso não autorizado
• Responsabilidade: demonstração contínua de conformidade

Contexto clínico e sigilo profissional

A relação terapêutica entre psicóloga e paciente é regida por:

• Deveres éticos e deontológicos da Ordem dos Psicólogos Portugueses
• Dever de sigilo profissional: confidencialidade absoluta sobre informações partilhadas
• Exceções legais ao sigilo: apenas quando existe risco sério e eminente para a vida do paciente ou terceiros, ou obrigação legal imperativa (p. ex., denúncia de abuso infantil)

Qualquer quebra de sigilo será efetuada com base em fundamento legal e proporcionalidade.

Avaliação de Impacto e Segurança

Quando o tratamento envolve risco elevado, é conduzida uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA, art. 35.º RGPD). Mecanismos de segurança incluem:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS) e em repouso
• Controlos de acesso baseados em autenticação e autorização
• Segregação de dados (clínicos vs. administrativos)
• Auditoria de acesso (logs de quem consultou e quando)
• Política de destruição segura de dados expirados
• Conformidade com boas práticas de desenvolvimento seguro
• Plano de resposta a incidentes de segurança
• Seguros de responsabilidade profissional

Mantém-se um registo das atividades de tratamento conforme art. 30.º RGPD.

Subcontratantes e Controladores Conjuntos

Subcontratantes

Se subcontratantes processarem dados em nome do prestador, operam sob:

• Contrato escrito de tratamento de dados (art. 28.º RGPD)
• Cláusulas que garantem confidencialidade, segurança e conformidade
• Auditorias periódicas de conformidade
• Instrução documentada sobre finalidades e natureza dos dados

Controladores Conjuntos

Se existir corresponsabilidade (p. ex., com plataforma de agendamento), será estabelecido acordo de controlador conjunto (art. 26.º RGPD) que define:

• Responsabilidades específicas
• Ponto de contacto para exercício de direitos
• Contribuição para cumprimento de obrigações

Transferências internacionais

Transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) só ocorrem mediante:

• Decisão de adequação: país declarado como tendo proteção adequada pela Comissão Europeia
• Cláusulas Contratuais-Tipo: instrumentos de proteção aprovados pela Comissão Europeia
• Regras Vinculativas Corporativas: normas internas de proteção equivalentes
• Avaliação de impacto: análise de riscos e medidas complementares

Exercício de direitos

Direitos garantidos (art. 12 a 22 RGPD)

• Direito de acesso: receber confirmação de se há tratamento e cópia dos dados
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito de apagamento ("direito ao esquecimento"): sob certas condições
• Direito de limitação: bloquear tratamento temporariamente
• Direito de oposição: recusar tratamento para fins específicos
• Direito de portabilidade: receber dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável
• Direito de retirada de consentimento: sem afetar legalidade de processamento anterior
• Direito a não ser sujeito a decisão totalmente automatizada: quando tenha efeito significativo

Exercício

Para exercer qualquer destes direitos, contacte:

Email: psicologia@inesbarbosa.com

Telefone: 914300592

Morada: Paredes

Solicita-se identificação por email (cópia de documento se necessário). Prazo de resposta: 30 dias (extensível a 60 dias em casos complexos, com notificação).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se nomeado, o DPO será identificado e contacto será disponibilizado nesta página e no rodapé do website.

Enquanto não houver DPO nomeado, o ponto de contacto principal é:

Inês Barbosa

psicologia@inesbarbosa.com

914300592

Notificação de incidentes de segurança

Em caso de violação de segurança que comprometa direitos e liberdades (data breach), notificaremos:

• Autoridade supervisora (CNPD) no prazo de 72h
• Titulares de dados, se risco elevado (sem atraso injustificado)

A notificação incluirá descrição do incidente, dados afetados, medidas de mitigação e contactos.

Contactos para privacidade e reclamações

Contactos diretos

Email: psicologia@inesbarbosa.com

Telefone: 914300592

Morada: Paredes

Autoridade supervisora

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt

Email e morada disponíveis no site

Direito de reclamar junto da CNPD sem prejuízo de outras medidas legais.

Atualizações desta Política

Esta secção pode ser atualizada com alterações legislativas ou operacionais. Versão atual datada de Dezembro 2025.